Advocacia para candidatos · Em todo o Brasil
Eliminado no concurso ou aprovado e não nomeado?
Lemos o edital, o resultado e o que os tribunais já decidiram em casos como o seu. Depois dizemos, por vídeo, o que é possível pedir, o que não é e até quando.
Cada caso é analisado individualmente. Não prometemos resultado.
Em que momento aconteceu?
- Regra do edital que contraria a lei
- Anulação de questões
- Prova discursiva
- Prova oral
- Prova de títulos
- Edital e resultado lidos por inteiro
- Decisões dos tribunais acompanhadas todos os dias
- Atendimento por videochamada, de onde você estiver
Saiu o resultado? O que fazer nos primeiros dias
São providências simples, que você mesmo pode tomar, com ou sem advogado.
Guarde o edital e o resultado
Salve em PDF o edital, as retificações e o resultado. Páginas de banca costumam sair do ar.
Anote o dia em que soube
Os prazos costumam ser contados a partir dele. Guarde a publicação ou a mensagem que comprova a data.
Apresente o recurso à banca no prazo do edital
Costuma ser de poucos dias. Guarde o protocolo do envio.
Peça por escrito o que não foi entregue
Espelho de correção, laudo, gravação ou a justificativa da eliminação.
Mantenha o cadastro em dia
E-mail, telefone e endereço atualizados na banca e no órgão até o fim da validade do concurso.
Se espera a nomeação, acompanhe o diário oficial
Guarde as publicações de nomeação, de desistência e de contratação temporária.
Evite esperar a resposta da banca para pensar em prazo. O prazo da Justiça pode correr enquanto a banca não responde.
Evite guardar só capturas de tela de grupos. O que vale é a publicação oficial.
Situações em que atuamos
Organizadas pelo momento do concurso. Abra a que se parece com a sua para ver o que analisamos e o que é bom ter em mãos.
No edital e na prova
Regras do edital, objetiva, discursiva, oral e títulos.
Regra do edital que contraria a leiExigência, critério ou restrição sem base em lei, percebida logo que o edital é publicado.
O que analisamos. A regra questionada, a lei da carreira e o prazo que o próprio edital dá para impugnação.
Tenha em mãos. Edital completo, retificações e, se você já impugnou, o pedido e a resposta.
Anulação de questõesErro evidente no gabarito, mais de uma resposta possível, assunto que o edital não previu ou pontos de questão anulada que não foram computados.
O que analisamos. O enunciado, o gabarito, o conteúdo programático e a resposta da banca ao seu recurso. A Justiça não refaz a correção nem troca o critério da banca: confere se a questão cobrou o que estava no edital e se há erro evidente, que se vê sem perícia.
O que os tribunais já decidiram. O Supremo já decidiu que a Justiça não refaz a correção da banca, mas pode anular a questão que cobra assunto fora do edital ou que contém ilegalidade.
Tenha em mãos. Caderno de prova, gabarito preliminar e definitivo, o recurso apresentado e a resposta.
Prova discursivaNota sem explicação, nota zero por critério que o edital não previa ou espelho de correção não entregue.
O que analisamos. Os critérios do edital, o espelho de correção e a explicação da nota. O que se discute é a falta de explicação e o descumprimento das regras do próprio edital.
O que os tribunais já decidiram. O Superior Tribunal de Justiça entende que a nota da prova escrita deve vir com os critérios e a pontuação de cada item, a tempo de o candidato apresentar recurso.
Tenha em mãos. Sua prova, o espelho, o recurso e a resposta da banca.
Prova oralProva sem a gravação que a regra do concurso exigia, sobre ponto fora do edital ou com falha no procedimento.
O que analisamos. Se a regra do concurso previa gravação e critérios de avaliação e se eles foram cumpridos. Na prova oral, a banca tem mais liberdade do que na prova escrita.
Tenha em mãos. Edital, ata da prova, pedido de acesso à gravação e resposta da banca.
Prova de títulosDiploma, pós-graduação ou tempo de serviço que não foram pontuados como o edital determina, ou envio que o sistema não registrou.
O que analisamos. A tabela de títulos do edital, os documentos entregues, o comprovante de envio e o motivo da recusa.
O que os tribunais já decidiram. O Supremo já afirmou que a prova de títulos serve para classificar, não para eliminar.
Tenha em mãos. Títulos enviados, protocolo ou comprovante de envio e o resultado com a pontuação.
Em fase eliminatória
Exames, avaliações e requisitos que tiram o candidato da disputa.
Perícia médica (exame de saúde)Eliminação na inspeção de saúde por condição que não impede o exercício do cargo, ou sem laudo fundamentado.
O que analisamos. O laudo da junta médica, as exigências do edital e a relação entre a condição apontada e as atribuições do cargo.
O que os tribunais já decidiram. O Supremo já decidiu que ter tido doença grave não impede a posse de quem não apresenta sintoma incapacitante nem restrição relevante para o cargo.
Tenha em mãos. Laudo ou resultado da inspeção, exames que você apresentou e relatório do seu médico.
Teste de aptidão física (TAF)Falha na aplicação do teste, falta da filmagem que o edital previa ou remarcação negada a candidata gestante.
O que analisamos. As regras do edital para cada exercício, as condições do dia e a filmagem do teste, quando existe.
O que os tribunais já decidiram. O Supremo reconhece à candidata grávida a remarcação do teste físico, mesmo sem previsão no edital. Nos demais casos, a segunda chamada depende do edital.
Tenha em mãos. Edital, resultado do teste e, se for o caso, a comprovação da gravidez. Se ainda não pediu, peça à banca por escrito a filmagem e a ficha de avaliação.
Avaliação psicológica (psicotécnico)Reprovação sem critérios objetivos, sem acesso ao laudo ou sem possibilidade de recurso.
O que analisamos. Se o exame está previsto em lei e no edital, se os critérios eram objetivos e se você teve acesso ao resultado para recorrer.
O que os tribunais já decidiram. O Supremo já decidiu que o exame psicológico só pode eliminar se estiver previsto em lei e no edital e tiver critérios objetivos. Se for anulado, o candidato faz nova avaliação.
Tenha em mãos. Resultado, laudo ou entrevista devolutiva, recurso e resposta.
Investigação socialExclusão por fato antigo, por dívida, por inquérito ou ação penal ainda em andamento, ou sem chance de defesa.
O que analisamos. O fato apontado, o que a lei da carreira e o edital exigem e se houve oportunidade de defesa. Em carreiras de segurança pública a análise é mais rigorosa, e omitir informação no formulário pode, por si só, levar à exclusão.
O que os tribunais já decidiram. O Supremo já decidiu que, em regra, responder a inquérito ou a ação penal não basta para excluir o candidato. Nas carreiras de segurança pública, os tribunais admitem mais rigor.
Tenha em mãos. Decisão de exclusão, formulário que você preencheu e certidões.
Heteroidentificação (cotas raciais)A comissão não confirmou a sua autodeclaração, sem explicar o motivo ou sem dar chance real de recurso, ou a decisão tirou você do concurso inteiro.
O que analisamos. O procedimento previsto no edital, a composição da comissão, a explicação da decisão e o recurso. Vemos também se a decisão alcançou só a vaga reservada ou o concurso inteiro, e se você tinha nota para seguir na lista geral.
O que os tribunais já decidiram. O Supremo admite a comissão de heteroidentificação, desde que ela respeite a dignidade do candidato e assegure contraditório e ampla defesa, o que a Justiça pode conferir.
Tenha em mãos. Decisão da comissão, o seu recurso, a resposta e as fotos ou documentos que você apresentou.
Perícia PcD (avaliação da deficiência)Avaliação biopsicossocial que não reconhece a deficiência ou a compatibilidade com o cargo, ou falha no procedimento da banca.
O que analisamos. O laudo da equipe multiprofissional, os critérios legais, o procedimento seguido e as atribuições do cargo.
O que a lei diz. A lei reconhece a visão monocular como deficiência e, desde 2023, também a perda auditiva total de um dos ouvidos.
Tenha em mãos. Laudo apresentado na inscrição, resultado da perícia e relatórios médicos.
Eliminação documentalEliminação por documento ou diploma que cumpria o edital, pela forma de entrega ou por exigência que o edital não fazia.
O que analisamos. O que o edital pedia, o que foi entregue e se a falha podia ser corrigida.
O que a lei diz. A lei dispensa reconhecimento de firma e cópia autenticada perante órgãos públicos e proíbe exigir prova de fato já comprovado por outro documento.
Tenha em mãos. Comprovantes de envio, o documento recusado e a decisão.
Limite de idade, altura e outros requisitosIdade, altura, tatuagem ou outra exigência sem previsão em lei ou sem relação com as atribuições do cargo.
O que analisamos. Se a exigência está em lei e se ela se justifica pelas atribuições do cargo.
O que os tribunais já decidiram. O Supremo só admite limite de idade quando as atribuições do cargo o justificam e não aceita barrar candidato por tatuagem, salvo conteúdo que viole valores constitucionais.
Tenha em mãos. Edital, lei da carreira e a decisão que excluiu você.
Escolaridade e diplomaDiploma ou colação de grau que não saem a tempo da posse, diploma cobrado já na inscrição ou formação superior à exigida que não foi aceita.
O que analisamos. O que a lei da carreira e o edital exigem, em que momento a comprovação é devida e o que você apresentou.
O que os tribunais já decidiram. Em regra, o diploma ou a habilitação para o cargo só pode ser exigido na posse, não na inscrição: é súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Tenha em mãos. Diploma, certificado ou declaração da faculdade com a previsão da colação, histórico, edital e a decisão que recusou o documento.
Depois da aprovação
Nomeação, posse, curso de formação e validade do concurso.
Nomeação que não veioHá cargo vago e trabalho a fazer, e a nomeação não acontece dentro da validade do concurso. Inclui quem ficou no cadastro de reserva.
O que analisamos. O edital, as nomeações já feitas, os cargos vagos e o que o órgão fez durante a validade do concurso. Nesse período a Administração pode escolher o momento de nomear; por isso conferimos as datas.
O que os tribunais já decidiram. O Supremo já decidiu que vaga nova, sozinha, não basta para a nomeação: é preciso demonstrar que a Administração, durante a validade do concurso, precisava nomear e não nomeou.
Tenha em mãos. Resultado final, homologação, prorrogações e publicações de nomeação.
Preterição (temporários ou terceirizados na função)Temporários, terceirizados ou comissionados fazem o trabalho do cargo enquanto há aprovados esperando, inclusive no cadastro de reserva.
O que analisamos. Quem está exercendo a função, com que tipo de vínculo, e se há cargo efetivo vago. O que conta é isso ter acontecido durante a validade do concurso. O ponto de partida é ter atingido a nota mínima do edital.
O que os tribunais já decidiram. Para o Superior Tribunal de Justiça, a contratação de temporários ou terceirizados não prova, por si só, a preterição: é preciso mostrar que havia cargo efetivo vago durante a validade do concurso.
Tenha em mãos. Contratos, portarias ou editais de seleção temporária e o resultado final do concurso. Esses documentos costumam estar no diário oficial e no portal da transparência do órgão, e podem ser pedidos pela Lei de Acesso à Informação.
Ordem de classificaçãoConvocação ou nomeação fora da ordem: quem tirou nota menor foi chamado antes.
O que analisamos. O resultado final, as convocações publicadas e o critério que o órgão usou para chamar.
Tenha em mãos. Resultado final, atos de convocação e de nomeação e a sua nota.
Cálculo de vagasErro na conta das vagas, como o arredondamento das vagas reservadas, que deixou de fora quem deveria ser nomeado.
O que analisamos. O número de vagas do edital, as regras de reserva e a conta feita pelo órgão.
Tenha em mãos. Edital, resultado final de cada lista e os atos de nomeação.
Nomeação por desistênciasQuando um candidato convocado desiste ou não toma posse, a vaga volta a ficar aberta.
O que analisamos. As nomeações tornadas sem efeito, as desistências publicadas e se a vaga reabriu durante a validade do concurso. O ponto de partida é ter atingido a nota mínima do edital. A ação é individual: a falta de ação de outros candidatos não impede a sua. Não há direito automático: cada caso depende da prova.
O que os tribunais já decidiram. Os tribunais superiores têm reconhecido que a vaga reaberta pela desistência de um candidato convocado, durante a validade do concurso, pode gerar direito à nomeação de outro aprovado.
Tenha em mãos. Atos de nomeação, publicações que tornaram nomeações sem efeito e o resultado final do concurso.
Nomeação tornada sem efeitoVocê foi nomeado ou convocado e perdeu o prazo porque o aviso saiu só no diário oficial, muito tempo depois do resultado.
O que analisamos. As regras de convocação do edital, o tempo decorrido desde o resultado e os meios usados para avisar você.
O que os tribunais já decidiram. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que, depois de muito tempo, a convocação feita só pelo diário oficial não basta: o candidato deve ser avisado pessoalmente.
Tenha em mãos. Edital, ato de nomeação ou de convocação, o ato que a tornou sem efeito e os dados de contato informados na inscrição.
PossePosse negada por exigência não prevista, por acúmulo de cargos ou por problema com o prazo para tomar posse.
O que analisamos. A decisão que negou a posse, os requisitos exigíveis na data da posse e a situação dos seus vínculos.
Tenha em mãos. Ato de nomeação, a exigência feita pelo órgão e a sua resposta.
Curso de formaçãoReprovação ou desligamento do curso de formação sem motivação, ou matrícula negada.
O que analisamos. As regras do curso no edital e no regulamento, o ato de desligamento e a motivação.
Tenha em mãos. Edital, regulamento do curso, o ato de desligamento e os recursos apresentados.
Prazo de validadeConcurso que venceu com vagas abertas, prorrogação negada ou validade contada de forma errada.
O que analisamos. A homologação, as prorrogações, as nomeações feitas e as vagas que existiam durante a validade.
Tenha em mãos. Edital, ato de homologação, atos de prorrogação e as publicações de nomeação.
Onde os problemas costumam aparecer, por carreira
- Segurança pública. Polícias, bombeiros, guardas municipais e polícia penal: teste físico, avaliação psicológica, perícia médica, investigação social e curso de formação.
- Carreiras jurídicas. Magistratura, Ministério Público, defensorias, procuradorias e cartórios: discursiva, prova oral, títulos e investigação social.
- Magistério e saúde. Prova de títulos, documentos e diploma na posse.
- Tribunais e carreiras administrativas. Discursiva, cotas raciais, perícia PcD e nomeação.
Caminhos e prazos
Em concurso, o tempo costuma ser o primeiro problema. Há três caminhos, cada um com o seu prazo.
Poucosdias
Recurso à banca
É o pedido de revisão feito à própria banca. O prazo exato está no edital. Em regra, conta da divulgação do resultado.
120dias
Mandado de segurança
Serve para o que se prova só com documentos. Em regra, o prazo conta da data em que a decisão foi publicada ou comunicada. Recorrer à banca normalmente não suspende esse prazo.
5anos
Ação comum
Aceita outras provas, como perícia e testemunhas. Em regra, é o prazo para as demais ações contra órgãos públicos.
Perder o prazo do recurso à banca não impede, por si só, a ação na Justiça. Mas, em regra, o prazo da ação corre desde a publicação do resultado, com ou sem recurso. Em pedidos de nomeação, importa também o fim da validade do concurso. Cada caso tem a sua contagem: confirme com um advogado.
Nos dois caminhos judiciais é possível pedir uma decisão provisória, a liminar, para não ficar fora de uma etapa enquanto o caso é julgado. Ela pode ser negada e pode ser revista no julgamento final.
Como atendemos
O atendimento é todo pela internet, do primeiro contato ao acompanhamento do processo.
Você conta o que aconteceu
Pelo formulário desta página: o concurso, a fase e o dia em que o resultado saiu.
Lemos o edital e a decisão
Pedimos os documentos por um canal próprio e conferimos as regras do concurso, o que foi decidido e os prazos que estão correndo.
Conversa por vídeo
Dizemos o que é possível pedir, o que não é e quais são os riscos. Os honorários são informados antes de qualquer contratação.
Contrato e medidas
Se fizer sentido para você, assinamos o contrato e preparamos o recurso à banca ou a ação na Justiça.
Acompanhamento
Você acompanha o processo pela área do cliente, com os andamentos explicados em linguagem simples.
Depois de contratar, você acompanha por aqui
Cada cliente tem uma área restrita neste site. Nela o andamento do processo aparece em linguagem simples, com as audiências marcadas e os documentos que o escritório liberar.
- Primeiro acesso. O escritório envia um convite individual. Com ele você cria a sua senha.
- Acessos seguintes. Você entra com o seu código de cliente e a senha.
- Só para você. O acesso é pessoal. O escritório pode renovar ou encerrar quando for preciso.
- Fase
- Sentença
- Você é
- Autor(a) da ação
A sentença saiu em 12/09. O prazo para recurso está correndo.
Andamentos
- 12/09A sentença foi publicada
- 03/08A outra parte apresentou a defesa
- 01/07A ação foi distribuída
Acompanhamos as decisões dos tribunais todos os dias
O escritório mantém um sistema próprio que reúne, todos os dias, as decisões sobre concursos publicadas pelos tribunais do país. Quando você nos procura, a primeira pergunta é se a Justiça já decidiu sobre o mesmo concurso, a mesma fase e o mesmo problema.
O seu concurso primeiro
Procuramos primeiro decisões sobre o mesmo edital e a mesma fase. Elas mostram como o problema já foi tratado, mas não obrigam quem vai julgar o seu caso.
Cada caso precisa da própria prova
O que outro candidato obteve mostra como o tribunal pensa. Cada pessoa precisa demonstrar a própria situação.
Quando não há caminho, dizemos
Há eliminações que seguiram o edital e a lei. Nesses casos, a análise termina com essa resposta.
Quem atende
Dra. Maria Bento
Advogada · OAB/RJ xxx.xxx
Atende candidatos de concursos públicos de todo o país. A conversa é por vídeo, com o edital e os documentos do seu caso na tela.
A atuação do escritório é dedicada a concursos públicos.
Dúvidas comuns
Sobre o caso
Perdi o prazo do recurso na banca. Ainda posso ir à Justiça?
Em muitos casos, sim. O recurso administrativo e a ação judicial são caminhos independentes, cada um com o seu prazo. O do mandado de segurança é de 120 dias e, em regra, conta da publicação da decisão, mesmo que você não tenha recorrido. Ao escrever, informe a data em que o resultado saiu.
A Justiça pode mudar a minha nota?
Em regra, não. A Justiça não corrige a prova no lugar da banca. Verifica se a banca cumpriu o edital e a lei: questão fora do programa, erro evidente, nota sem explicação ou regra aplicada de forma diferente entre candidatos.
Toda eliminação pode ser revertida?
Não. Há eliminações regulares, e dizemos isso na análise. A ação só é proposta quando encontramos fundamento no edital, na lei e em decisões dos tribunais.
Uma decisão favorável a outro candidato vale para mim?
Não automaticamente. Em regra, a decisão vale para quem entrou com aquela ação. Ela mostra como o tribunal trata o problema e pode ajudar no seu pedido, mas você precisa de uma decisão no seu nome.
Fiquei no cadastro de reserva. Há o que analisar?
Pode haver. Olhamos o que a Administração fez durante a validade do concurso: cargos vagos, contratações temporárias para a mesma função, desistências e nomeações tornadas sem efeito. O ponto de partida é você ter atingido a nota mínima do edital; quem está à frente e não foi à Justiça não impede o seu pedido.
O que é uma liminar?
É uma decisão provisória, dada no começo do processo, para você não ficar fora de uma etapa enquanto o caso é julgado. O pedido pode ser negado. Se for concedido, a decisão ainda pode ser revista no julgamento final.
Recorrer ou entrar com ação me prejudica no concurso?
Recorrer à banca ou à Justiça é um direito, e exercê-lo não é motivo para eliminação. O ponto de atenção é outro: quem segue no concurso por decisão provisória depende do julgamento final.
Quanto tempo leva?
Depende do tribunal e do pedido. Pedidos urgentes costumam ser apreciados no início do processo; o julgamento definitivo leva mais tempo. Na conversa por vídeo explicamos o que esperar no seu caso.
Sobre o atendimento
O que acontece depois que eu envio a mensagem?
O escritório lê o que você escreveu e responde pelo meio que você escolheu. Se for o caso de analisar, pedimos o edital e a decisão da banca por um canal próprio e marcamos a conversa por vídeo. Você só decide se contrata depois dessa conversa.
Moro em outro estado. Vocês atendem?
Sim. O atendimento é por videochamada, em todo o Brasil, e os processos são eletrônicos. Se o processo exigir a sua presença, como em uma perícia médica, avisamos antes.
O que preciso enviar para a análise?
O edital, o ato que eliminou você ou o resultado, o recurso que apresentou e a resposta da banca. Não envie CPF nem documentos pelo formulário. Os documentos do caso são pedidos depois, por canal próprio.
Quanto custa?
Os honorários dependem do caso. A proposta é apresentada por escrito depois da análise e combinada em contrato antes de qualquer medida. Na conversa por vídeo explicamos também as despesas do processo e o que acontece se o pedido for negado.
O que eu contar fica em sigilo?
Sim. O advogado tem dever de sigilo sobre o que fica sabendo no exercício da profissão, e isso vale também para quem consulta e não contrata. Os dados do formulário são usados só para responder a você, como explica a política de privacidade.
Como acompanho o processo?
Pela área do cliente deste site, com um resumo em linguagem simples dos andamentos, das audiências marcadas e dos documentos liberados pelo escritório.
Conte o que aconteceu
Informe o concurso, a fase e a data do resultado. Assim conseguimos identificar o que precisa ser conferido primeiro, a começar pelos prazos.
- Respondemos pelo meio que você escolher.
- Prazo de recurso à banca no fim? Apresente o recurso sem esperar a nossa resposta.
- O que você contar é tratado com sigilo profissional.
- Não envie CPF nem documentos por aqui.
- Enviar a mensagem não obriga você a contratar.
- Este site não usa cookies de publicidade nem mede a sua navegação.